Produção Pesqueira em Angola - Um Recurso Valorizado

P R E F Á C I O
A pesca artesanal (marítima, continental e aquicultura) constitui um dos eixos de intervenção do Governo angolano para alavancar o processo de diversificação da economia e dela, consequentemente, colher benefícios, principalmente o peso da economia do mar e dos rios no PIB. A obra a que me propus prefaciar enquadra-se nos esforços do estabelecimento de políticas públicas acertadas com o propósito de garantir o ordenamento dos espaços marítimos através de programas direccionados para o fomento e desenvolvimento comunitário do subsector das pescas. Para que haja sustentabilidade na diversificação da economia, não só no sector das pescas, como nos demais, é importante que ela seja inclusiva, promovendo, deste modo, a criação de empregos, garantindo as bases estruturantes e reduzindo, assim, as assimetrias locais e sectoriais. O autor destaca o potencial do mar, que é referenciado como “economia azul” em vários artigos seus, cuja estratégia de exploração pode promover o crescimento económico e o desenvolvimento social, desde que sejam devidamente valorizados e explorados com base na salvaguarda das várias dimensões de sustentabilidade, com destaque para a ambiental. O mesmo sublinha, igualmente, o papel fundamental das mulheres no processo de colectivização da economia familiar neste subsector específico, principalmente no processamento e na comercialização de pescado. Pela natureza dos seus artigos, o autor conquistou o seu espaço na abordagem de temas diversos, mas focalizando-se na importância e necessidade dos fundamentos da organização sociocomunitária dos pescadores artesanais, aquicultores e das mulheres engajadas no cooperativismo como modelo de promoção para o desenvolvimento das comunidades piscatórias rumo à redução da pobreza.
O autor faz uma forte referência ao papel do cooperativismo enquanto modelo de organização socioeconómica que visa promover o desenvolvimento das comunidades piscatórias e melhorar os seus mecanismos de livelihood (meios de sobrevivência) a partir do potencial de recursos biológicos e aquáticos à sua disposição. No processo de criação de cooperativas, os seus membros são considerados elementos fundamentais da sua gestão, ou seja, os chamados elementos económicos, psicossociais e político-ideológicos. No entanto, a gestão das cooperativas pode ser de forma limitada (no caso das organizações cooperativas de produção, processamento e comercialização de pescado consubs- tanciado na pesca artesanal, associações de camponeses, tecelagem, crédito ou de serviços que operam como microempresas), como por exemplo, o caso dos Kibutz, em Israel. No entanto, o aspecto ideológico subentendido ao conceito de cooperativa que o autor pretende substanciar é o de que a mesma deve ser vista como um conjunto de pessoas que comungam do objectivo de satisfazer aspirações e necessidades colectivas, transformando o individualismo humano numa plataforma de cooperação para o desenvolvimento das referidas comunidades.
Efectivamente, pode-se afirmar que o cooperativismo nasce de uma demanda das comunidades, com raízes em forma de organizações comunitárias endógenas de interajudas (ondjuluka1), de ONG e movimentos sociais que se afirmaram, principalmente a partir da década de 90, como mecanismos de resposta ao desemprego estrutural. Além disso, houve outros factores que levaram ao surgimento das cooperativas, tais como a fraca cultura de poupança, vias de difícil acesso, difícil acesso ao emprego, instabilidade social, analfabetismo2 e poucas infra-estruturas de apoio técnico e metodológico à produção. Embora o cooperativismo tenha a pretensão de responder às aspirações e demandas de comunidades específicas (baixa renda, desempregados, pobres), o mesmo reflecte a adaptação de fenómenos e realidades de outros paí- ses e experiências capitalistas e não-capitalistas. Todavia, o cooperativismo ainda não encontrou adesão na cultura das diferentes comunidades angolanas (com excepção de algumas experiências-piloto bem-sucedidas de algumas ONG com associações de camponeses), porque a sua experimentação emerge de práticas ainda não observadas a ponto de traduzirem uma nova ordem social, um novo modelo de produção ou uma nova organização de trabalho com resultados económicos que possam trazer autonomia àquela classe trabalhadora (produtores primários).
Basicamente, a transformação do cooperativismo em política pública ou política de Estado é algo recente e ainda está por se consolidar, dependendo da vontade política e dos programas de governação. 1 Ondjuluka é uma forma de organização comunitária solidária que serve para mobilizar membros da comunidade a ajudarem na sacha ou colheita de produtos agrícolas de um dos membros, numa dada época do ano. O sistema é rotativo. Este tipo de organização também pode ser utilizado para a melhoria de uma estrada terciária ou de um ponteco, uma vez que o benefício é comum e colectivo.
2 O autor destaca a importância da formação e capacitação dos cooperadores para um desempenho eficaz das suas cooperativas. Algumas experiências mundiais têm feito referência à importância e eficácia da alfabetização funcional, ou seja, os cooperadores aprendem a ler e a escrever a partir de uma actividade concreta que desenvolvem.

Alguns dos nossos argumentos são reforçados através de resultados de políticas governamentais dos últimos anos e, no caso da pesca artesanal em Angola, desde o lançamento do Programa de Crédito de Pesca Artesanal pelo Governo, em 2015, já que as acções mais actuais e os seus resultados deverão ser avaliados a fim de serem introduzidas medidas correctivas às futuras políticas do sector, conferindo-se maior credibilidade à realidade da pesca artesanal.
Numa iniciativa singular que envolve anos, e face ao seu percurso profissional, com relevância no subsector da pesca artesanal (há mais de três dé- cadas), o autor apresenta nesta obra um grande contributo para o fortalecimento desse importante eixo da economia nacional. Entretanto, muitas das suas opiniões e reflexões aqui expressas já foram publicadas em páginas de opinião do Jornal de Angola há alguns anos. É com esta particularidade e prova de modesta dedicação do autor que nos sentimos seguros a convidar os estimados leitores a deleitarem-se com a presente obra, que é bastante apetente.
Obrigado!
Dr. Belisário dos Santos,
Director Nacional da Administração Local do Estado - MAT
25 de Maio de 2017